Aviso Legal
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do website www.meguie.pt (doravante “Website”),
bem como identifica o prestador do serviço, nos termos da legislação aplicável ao comércio eletrónico.
(Última atualização: 1 de janeiro de 2026)
1. Identificação do Prestador do Serviço
O Website é explorado sob a marca MEGUIE. Concept, marca registada, explorada por Empresária em Nome Individual, legalmente estabelecida em Portugal.
Contacto oficial: apoioaocliente@meguie.pt
Os dados completos de identificação do operador económico são disponibilizados sempre que legalmente exigido, nomeadamente para efeitos fiscais, contratuais ou mediante solicitação de autoridade competente.
2. Objeto do Website
O Website tem como finalidade a comercialização online de produtos cosméticos, na modalidade de revenda, dirigida exclusivamente a consumidores finais (B2C).
3. Acesso e Utilização do Website
O acesso ao Website é livre.
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam prejudicar o funcionamento do Website ou os direitos da MEGUIE e de terceiros.
4. Conteúdos e Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no Website, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design, gráficos e outros elementos, são propriedade da MEGUIE ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e expressa.
5. Limitação de Responsabilidade
A MEGUIE envida todos os esforços para assegurar que a informação disponibilizada no Website é correta e atualizada, não podendo, contudo, garantir a inexistência de erros ou omissões.
A MEGUIE não se responsabiliza por:
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Interrupções temporárias no funcionamento do Website
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Danos resultantes de interferências, vírus ou falhas técnicas
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Utilização indevida do Website por parte do utilizador
Nada no presente Aviso Legal exclui ou limita direitos legalmente atribuídos ao consumidor.
6. Ligações a Sites de Terceiros
O Website pode conter ligações para sites de terceiros.
A MEGUIE não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses sites, sendo a sua utilização da exclusiva responsabilidade do utilizador.
7. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através do Website rege-se pela Política de Privacidade, disponível no Website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
8. Lei Aplicável e Jurisdição
O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio relacionado com a utilização do Website, aplica-se a jurisdição competente nos termos da lei.
9. Atualizações do Aviso Legal
A MEGUIE reserva-se o direito de alterar o presente Aviso Legal a qualquer momento.
As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no Website.