Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a marca MEGUIE. Concept®, operada por:

• Nome: Ana Catarina Ferreira Marques

• Forma jurídica: Empresária em Nome Individual (ENI)

• NIF: 263716090

• Morada: Rua Formigueiro 7, 3750-351 Aveiro, Portugal

• Email: apoioaocliente@meguie.pt
   

Não foi designado Encarregado de Proteção de Dados (DPO), não sendo legalmente exigível face à natureza e dimensão da atividade.
 

2. Âmbito de Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os utilizadores e clientes da loja online, destinada exclusivamente a consumidores finais (B2C), com vendas realizadas em Portugal e restantes países da União Europeia.

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3. Dados Pessoais Recolhidos

Podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Nome e apelido;

• Morada de faturação;

• Morada de envio;

• Endereço de email;

• Número de telefone;

• Número de Identificação Fiscal (NIF) – facultativo;

• Data de nascimento – facultativa, utilizada para comunicações comemorativas e ofertas associadas ao aniversário do cliente;

• Dados de navegação (endereço IP, cookies, localização aproximada, tipo de dispositivo e browser);

• Informação relativa a transações (sem dados bancários).

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Os pagamentos são processados exclusivamente através de plataformas externas seguras, nomeadamente Easypay, MB Way, Klarna, Wix Payments e PayPal. A MEGUIE. não recolhe nem armazena dados bancários ou de cartões dos clientes.

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4. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

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• Processamento e gestão de encomendas;

• Gestão de contas de cliente;

• Faturação e cumprimento de obrigações legais e fiscais;

• Atendimento e apoio ao cliente;

• Envio de comunicações comerciais e newsletters e recuperação de carrinhos abandonados (mediante consentimento);

• Análise estatística e melhoria do Website;

• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

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5. Fundamento Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato - processamento de encomendas e serviços associados;

• Cumprimento de obrigações legais - faturação e obrigações fiscais;

• Consentimento explícito do titular dos dados - comunicações de marketing, newsletters, recuperação de carrinhos abandonados e cookies não essenciais;

• Interesse legítimo - melhoria do Website e segurança.

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O utilizador pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, nomeadamente através do link de cancelamento presente nas comunicações enviadas ou contactando apoioaocliente@meguie.pt.

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6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros estritamente necessários à atividade da loja, nomeadamente:

• Plataforma da loja: Wix;

• Pagamentos: Easypay, MB Way, Klarna, Wix Payments, PayPal;

• Transportadoras: CTT Expresso;

• Ferramentas de análise: Google Analytics, quando aplicável;

• Email marketing: Wix Email Marketing.

 

Estes terceiros tratam os dados em conformidade com o RGPD e apenas para as finalidades contratualmente definidas.

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7. Transferência Internacional de Dados

Alguns prestadores de serviços (nomeadamente Google e Wix) podem processar dados em servidores localizados fora da União Europeia. Nesses casos, são adotadas medidas adequadas de proteção, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando aplicável, a adesão ao EU-US Data Privacy Framework, garantindo um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.

 

8. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às respetivas finalidades:

• Dados de clientes: enquanto a relação comercial se mantiver ativa e até 3 anos após a última interação, salvo obrigação legal de conservação superior;

• Dados de faturação: pelo prazo legalmente exigido (atualmente 10 anos, nos termos do Código do IVA);

• Dados para marketing: até retirada do consentimento.

 

Após estes prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados.

 

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais;

• Retificação de dados incorretos ou incompletos;

• Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);

• Limitação do tratamento;

• Portabilidade dos dados;

• Oposição ao tratamento;

• Apresentar reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), através de cnpd.pt.

 

Para exercer qualquer destes direitos, deverá contactar: apoioaocliente@meguie.pt.

 

10. Cookies

O Website utiliza:

• Cookies essenciais;

• Cookies analíticos;

• Cookies de marketing;

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É utilizado um banner de consentimento de cookies, permitindo ao utilizador gerir as suas preferências a qualquer momento. Informação detalhada está disponível na Política de Cookies.

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11. Segurança

A MEGUIE. Concept® adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo encriptação SSL nas comunicações com o Website e acesso restrito apenas quando necessário.

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12. Menores de Idade

O Website não se destina a menores de 16 anos. Não é recolhida intencionalmente informação pessoal de menores. Caso tal aconteça, os dados serão eliminados de imediato.

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13. Alterações à Política de Privacidade

A MEGUIE. Concept® reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas no Website e entram em vigor a partir da data da sua publicação.